Termos e Condições
Última atualização: 14 de julho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 28 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado por estes termos e condições
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços
Descrição do Serviço
Oferecemos serviços de educação e consultoria em planificação financeira através de uma assinatura mensal no valor de €250
Os nossos serviços incluem materiais educacionais, análises de mercado e orientação sobre princípios financeiros
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Utilizar os serviços apenas para fins legais
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Usos Proibidos
É proibido utilizar o nosso serviço para:
- • Atividades ilegais ou fraudulentas
- • Violar direitos de terceiros
- • Transmitir conteúdo malicioso ou vírus
- • Tentar aceder a sistemas não autorizados
- • Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
- • Interferir com o funcionamento do serviço
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da Veltrinoxara e está protegido por direitos de autor
É concedida uma licença limitada para usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados mensalmente e incluem:
- • Taxa de assinatura: €250 por mês (IVA incluído a 23%)
- • Cobrança automática no mesmo dia de cada mês
- • Reembolsos processados conforme política de cancelamento
- • TAR representativa: 15% (para pagamentos diferidos quando aplicável)
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo com 30 dias de aviso prévio
Reservamo-nos o direito de suspender o serviço em caso de violação destes termos
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores
EM CASO ALGUM SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a Veltrinoxara contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços
Resolução de Litígios
Para resolução extrajudicial de litígios, pode contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Disputas serão resolvidas através de arbitragem conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial
As decisões de arbitragem são vinculativas e finais
Consumidores europeus podem aceder à plataforma ODR https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Portugal
Privacidade
O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade
Modificações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias
O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Contacto para Questões Legais
Para questões legais, contacte: